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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível.
MS. Preliminares. Ausência de interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. AI. MS. Liminar deferida.
Contrato rescindindo unilateralmente pela administração pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Reexame necessário. Ação ordinária de indenização por Responsabilidade civil.
Apreensão de veículo sem motivação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
HC. Processual penal. Prisão em flagrante delito por ocultação de cadáver. Indeferimento de liberdade provisória.
Realidade delitiva e indícios fundados de autoria que se fazem presentes - gravidade concreta de delitos e envolvimento de adolescentes - Utilidade social e processual da segregação cautelar evidenciada - condições pessoais favoráveis - Irrelevância - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Compra e venda de veículo usado. Motor trocado e sem registro regular no detran. Fato não informado.
Vício oculto que autoriza procedência de pedido de rescisão contratual cumulado com perdas e danos - Apreensão do veículo no momento da vistoria - Dano moral caracterizado. Valor consentâneo com a realidade dos autos - Litigância de má-fe. Inocorrência frente à natural pretensão do vendedor de tentar excluir ou minorar sua responsabilidade. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio triplamente qualificado.
Prisão preventiva. Necessidade da custódia. Demonstração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. Teste seletivo.
Desclassificação. Alegação de violação de direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Aplicabilidade do artigo 12 da lei federal nº 1.533/51.
Concurso público. Professor. Vinculação ao edital.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de prestação de contas exercício da administração após a retirada dessa função.
Obrigação do sócio de prestar contas. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Fornecimento gratuito de medicação.
Enfermidade comprovada nos autos. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Rescisão contratual. Cessão de posse.
Súmula impeditiva de recurso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estupro de vulnerável.
Pedido de liberdade provisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Indenização por infecção hospitalar.
Antecipação de tutela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Dano moral. Dívida inexistente.
Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Dano presumido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação coletiva. Preliminares. Ilegitimidade ativa do Ministério Público.
Nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.
Prisão temporária posteriormente convertida em preventiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Reembolso de despesa e danos morais. Plano de saúde.
Agravo de instrumento. Responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização c/ pedido de antecipação de tutela.
Inscrição junto a serviço de proteção ao crédito. Dívida paga.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução por quantia certa.
Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Revogação do ato impugnado.
Falta de interesse de agir superveniente.